POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS
(Data de Atualização: 01/09/2025)
A CONCATENA MÍDIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 38.263.700/0001-41, com sede na Avenida Angélica, nº 403, Santa Cecília, São Paulo/SP, CEP 01241-000, e-mail: [email protected], doravante denominada Fetix, adota a presente Política de Privacidade para explicar de forma clara como coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários.
O Fetix respeita a privacidade dos usuários e cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
I. DADOS COLETADOS
O Fetix poderá coletar os seguintes dados, conforme o uso da plataforma:
Dados de cadastro: nome completo/razão social, CPF/CNPJ, e-mail, telefone.
Dados de navegação: IP, localização aproximada, tipo de dispositivo, páginas acessadas.
Dados de pagamento: informações transmitidas por intermediadores (ex.: aprovação ou recusa), sem que o Fetix armazene dados de cartão de crédito ou bancários.
Conteúdo do anúncio: textos, imagens, vídeos enviados voluntariamente pelo anunciante.
II. FINALIDADE DO USO DOS DADOS
Os dados são utilizados para:
permitir o funcionamento da plataforma (cadastro, login, publicação de anúncios);
processar planos contratados e pagamentos;
cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
prevenir fraudes, usos indevidos e atividades ilícitas;
responder a dúvidas, solicitações e suporte ao usuário;
melhorar a experiência e funcionalidades do site.
III. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Fetix poderá compartilhar dados pessoais apenas nos seguintes casos:
Com prestadores de serviços essenciais, como processadores de pagamento, hospedagem de site e provedores de e-mail;
Com autoridades públicas e judiciais, quando houver determinação legal, investigação ou ordem judicial;
Com parceiros comerciais, somente quando necessário para a execução de funcionalidades do portal e mediante proteção contratual adequada.
IV. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pelo Fetix tem como fundamentos legais:
execução de contrato (cadastro e publicação de anúncios);
cumprimento de obrigação legal (emissão de notas fiscais, obrigações tributárias);
legítimo interesse (melhoria da experiência do usuário, prevenção a fraudes);
consentimento do usuário (comunicações e envio de materiais opcionais).
V. DIREITOS DOS TITULARES (LGPD)
O usuário poderá, a qualquer tempo, exercer seus direitos garantidos pela LGPD, incluindo:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
exclusão de dados pessoais, salvo quando necessários para cumprimento de obrigações legais;
portabilidade para outro fornecedor;
revogação do consentimento.
As solicitações deverão ser feitas pelo e-mail: [email protected].
VI. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados são armazenados em servidores seguros, com adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.
O Fetix não solicita nem armazena informações sensíveis desnecessárias (como orientação sexual, religião, dados médicos).
Caso ocorram incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante, os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados conforme exigido em lei.
VII. MENORES DE IDADE
O uso do Fetix é expressamente proibido para menores de 18 anos. Caso seja identificado cadastro ou conteúdo relacionado a menores, este será imediatamente excluído, podendo haver comunicação às autoridades competentes.
VIII. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO
O Fetix utiliza cookies e ferramentas similares para:
manter a sessão ativa do usuário;
lembrar preferências de navegação;
medir estatísticas de acesso e desempenho;
exibir conteúdos relevantes.
O usuário pode desativar os cookies em seu navegador, ciente de que isso pode afetar a experiência na plataforma.
IX. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
O Fetix poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. A versão atualizada sempre será publicada no site, com indicação da data de atualização.
X. CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
XI. FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, para resolver questões decorrentes desta Política.