TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – FETIX

(Data de Atualização: 09/05/2023).

Os presentes “Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade” (TCPP), visam regular a utilização por todos os usuários do portal “Fetix”, anunciantes
ou visitantes, sendo aplicado o mesmo conteúdo seja o acesso pelo sítio eletrônico de Internet, plataforma mobile, aplicativos ou qualquer outro canal denominado “Fetix”.

Antes de utilizar qualquer dos canais “Fetix”, imediatamente após o primeiro acesso, o usuário estará ciente quanto à possibilidade de conhecer os presentes TCPP, razão pela qual, a continuidade na navegação implicará na compreensão, aceitação e vinculação automática às condições aqui estabelecidas, assim como, não havendo concordância com os TCPP, o usuário deverá deixar de utilizar os canais “Fetix”.

I. ÍNDICE

1.1 Os TCPP estão divididos em partes, de forma simples e objetiva, para que o usuário possa localizar o assunto de seu interesse de forma célere e eficaz, com a simples consulta do índice:

(I) Índice
(II) Quem é o Portal “Fetix”
(III) Objetivo do Portal “Fetix”
(IV) Funcionalidades do Portal “Fetix”
(V) Cadastro do Usuário Anunciante
(VI) Planos e Pagamentos
(VII) Elaboração dos Anúncios
(VIII) Cancelamentos
(IX) Responsabilidades
(X) Políticas de Privacidade e de Proteção de Dados
(XI) Disposições Finais

II. QUEM É O PORTAL “FETIX”

2.1 Ao acessar o endereço eletrônico www.fetix.com.br ou qualquer outro canal denominado “Fetix”, o usuário estará acessando as funcionalidades oferecidas pela empresa CONCATENA MIDIA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o no 38.263.700/0001-41, com sede na Avenida Angélica, 403, Santa Cecília, São Paulo, SP, CEP 01241-000, endereço eletrônico: [email protected]

III. OBJETIVO DO PORTAL “FETIX”

3.1 O portal www.fetix.com.br tem por objetivo conectar anunciantes de artigos de vestuário usados e personalizados, com pessoas que desejam adquirir seus produtos.

IV. FUNCIONALIDADES DO PORTAL “FETIX”

4.1 Os anunciantes das áreas descritas nos subitens “i” a “vi” do item “3.1” deverão acessar qualquer dos canais “Fetix”, realizar o cadastro completo, posteriormente selecionar o plano que deseja adquirir, optar pela forma de pagamento, e por fim, realizar o anúncio detalhado de seus serviços.

4.2 Os interessados na compra dos produtos anunciados poderão acessar livremente os canais “Fetix” e coletar as informações de contato dos anunciantes, com os quais poderão formalizar a compra, ficando por sua conta e risco a verificação quanto à qualidade dos produtos ou reputação dos mesmos, sem qualquer participação do canal anunciante (Fetix).

V. CADASTRO DO USUÁRIO ANUNCIANTE

5.1 Os anunciantes deverão fornecer seus dados pessoais, quais sejam: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, número de telefone, endereço eletrônico (e-mail).

5.2 O anunciante é o único responsável pela precisão, exatidão e veracidade das informações prestadas no seu cadastro, assumindo o compromisso de atualizá-las sempre que houver qualquer alteração.

5.3 É proibido o cadastro de usuários que não tenham capacidade civil ou não sejam maiores de idade, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

VI. PLANOS E PAGAMENTOS

6.1 Após o cadastro, o usuário anunciante selecionará o plano que deseja adquirir.

6.2 Após a definição do plano contratado, o usuário anunciante deverá selecionar a opção de pagamento, realizando a operação financeira em seu nome, respondendo na esfera cível ou criminal, pela utilização de dados de terceiros.

6.2.1. Cartão de crédito;

6.2.2. Transferência bancária

6.2.3. Boleto bancário.

6.3 O usuário anunciante declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado, sendo os pagamentos por cartão de crédito ou transferência processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário, razão pela qual não poderá ser responsabilizado o portal “Fetix” pelo demora na liberação do anúncio, decorrente do prazo entre o pagamento e o recebimento pelo portal.

VII. ELABORAÇÃO DOS ANÚNCIOS

7.1 Os usuários poderão anunciar seus produtos, nos quais poderão ter: nome, textos, imagens, fotografias, vídeos, desde que não violem os TCPP, assim como a legislação em vigor.

7.2 Os anúncios poderão ser revisados pela equipe do portal “Fetix”, sempre com o intuito de ser veiculado com maior clareza e demonstração de fatores relevantes.

7.3 É expressamente proibido o anúncio de artigos ou peças infantis.

7.4 Reservamo-nos o direito de excluir quaisquer tipos de anúncios que violem a condições estabelecidas neste TCPP.

VIII. CANCELAMENTOS

8.1 O usuário anunciante poderá comunicar a pretensão da não renovação do anúncio, o qual será cancelado ao término do prazo contratado, ou, poderá requerer o cancelamento imediato do anúncio, sem que haja qualquer ressarcimento por parte do portal “Fetix”.

8.2 Caso não ocorra o regular pagamento na data aprazada, o usuário anunciante será notificado a fazê-lo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de suspensão do anúncio o efetivo pagamento ou, não sendo realizado, o cancelamento definitivo.

8.3 O portal “Fetix” se reserva o direito de excluir cadastro ou de suspender um anúncio, que esteja em desacordo com os TCPP ou com a legislação vigente, ou ainda, que tenha prejudicado algum usuário do portal, desde que materialmente comprovado.

IX. RESPONSABILIDADES

9.1 O portal “Fetix” se responsabilizará somente pela veiculação dos anúncios em seus canais, nos exatos termos do plano selecionado pelo usuário anunciante, assim como pelo fornecimento de recibos, documentos fiscais aos seus usuários, além de fornecimento de informações em cumprimento a decisões judiciais, reservando-se no direito de manter no mais absoluto sigilo toda e qualquer informação a que tiver conhecimento ou arquivo.

9.2 O usuário anunciante, se declara apto à prestação de serviços e entrega de produtos que oferece em seus anúncios, assim como devidamente habilitado nos órgãos reguladores quando assim exigido, assumindo toda e qualquer responsabilidade quanto a eventuais falhas, danos, prejuízos, descumprimentos, pessoais ou materiais, de forma culposa ou dolosa, por si próprio, pela empresa ou por empregados ou prepostos, isentando a empresa descrita no item “2.1” (Fetix) de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.

9.3 O usuário que contratar qualquer serviço anunciado no portal, tem ciência e concorda que o portal é mero canal de divulgação dos serviços prestados pelos usuários anunciantes, que não tem qualquer participação nas empresas ou no trabalho dos profissionais autônomos, não atua de nenhuma forma nos serviços, tampouco pratica ingerências, razão pela qual, não poderá se responsabilizar por eventuais falhas, danos, prejuízos, descumprimentos, pessoais ou materiais, de forma culposa ou dolosa, praticadas pelos usuários anunciantes.