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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – FETIX

(Data de Atualização: 01/09/2025)

 

Os presentes “Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade” (“TCPP”) regulam a utilização do portal Fetix, por todos os usuários, anunciantes e visitantes, aplicando-se igualmente ao acesso realizado via site, aplicativo mobile ou qualquer outro canal disponibilizado pela plataforma.

Ao acessar e utilizar o Fetix, o usuário declara estar ciente, compreender e aceitar integralmente os presentes TCPP. Caso não concorde, deverá se abster de utilizar a plataforma.

I. ÍNDICE

  1. Quem é o Portal Fetix

  2. Objetivo do Portal Fetix

  3. Funcionalidades

  4. Cadastro de Usuário Anunciante

  5. Planos e Pagamentos

  6. Elaboração e Conteúdo dos Anúncios

  7. Cancelamentos e Rescisão

  8. Responsabilidades

  9. Conteúdos Proibidos

  10. Proteção de Dados (LGPD)

  11. Disposições Finais

II. QUEM É O PORTAL FETIX

O portal www.fetix.com.br é operado pela CONCATENA MÍDIA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº 38.263.700/0001-41, com sede na Avenida Angélica, nº 403, Santa Cecília, São Paulo/SP, CEP 01241-000, e-mail: [email protected].

III. OBJETIVO DO PORTAL FETIX

O Fetix é uma plataforma de classificados online, cujo objetivo é aproximar anunciantes de serviços e produtos personalizados de usuários interessados em adquiri-los.

O Fetix não é agência de emprego, de acompanhantes ou de intermediação de serviços sexuais. A plataforma atua exclusivamente como espaço de anúncios. Todo e qualquer serviço ou produto é de inteira responsabilidade do anunciante.

IV. FUNCIONALIDADES

  • Cadastro de usuários anunciantes mediante fornecimento de informações básicas.

  • Escolha de planos e modalidades de pagamento.

  • Publicação de anúncios com textos, fotos, vídeos e descrições, sujeitos à moderação.

  • Livre acesso de visitantes para consulta dos anúncios.

  • Possibilidade de contato direto entre anunciante e interessado, sem intermediação do Fetix.

V. CADASTRO DE USUÁRIO ANUNCIANTE

5.1. O anunciante deverá fornecer informações verídicas (nome/razão social, CPF/CNPJ, e-mail, telefone).
5.2. O anunciante é responsável por manter seus dados atualizados.
5.3. É proibido o cadastro de menores de 18 anos ou de pessoas sem plena capacidade civil.
5.4. O uso de dados falsos ou de terceiros sem autorização sujeita o anunciante a suspensão imediata e responsabilização cível e criminal.

VI. PLANOS E PAGAMENTOS

6.1. O anunciante poderá contratar diferentes planos, conforme disponibilizados no site.
6.2. Os pagamentos serão processados por intermediadores financeiros terceirizados (ex.: PagSeguro, Stripe, PayPal), cabendo ao anunciante garantir a regularidade da operação.
6.3. O Fetix não armazena dados bancários ou de cartão de crédito.
6.4. A liberação do anúncio está condicionada à confirmação do pagamento.

VII. ELABORAÇÃO E CONTEÚDO DOS ANÚNCIOS

7.1. O anunciante poderá incluir textos, imagens, fotos e vídeos em seus anúncios, desde que respeitem estes Termos e a legislação vigente.
7.2. O Fetix poderá revisar, ajustar ou recusar anúncios que não atendam aos padrões de clareza, legalidade ou boas práticas.
7.3. É expressamente proibida a inclusão de qualquer material envolvendo menores de idade, ainda que de forma fictícia.
7.4. O Fetix poderá remover anúncios a qualquer tempo, em caso de suspeita ou comprovação de irregularidades.

VIII. CANCELAMENTOS E RESCISÃO

8.1. O anunciante poderá cancelar seu anúncio a qualquer tempo, sem direito a reembolso proporcional.
8.2. O não pagamento de valores devidos resultará na suspensão e posterior exclusão do anúncio.
8.3. O Fetix poderá suspender ou excluir, sem aviso prévio, qualquer anúncio que:

  • viole estes Termos ou a lei;

  • seja denunciado com indícios consistentes de fraude, abuso ou ilegalidade;

  • cause prejuízo a outros usuários ou à imagem do Fetix.

IX. RESPONSABILIDADES

9.1. O Fetix é responsável apenas pela disponibilização da plataforma digital e publicação de anúncios.
9.2. O anunciante é o único responsável pela legalidade, qualidade e entrega dos serviços/produtos anunciados.
9.3. O usuário interessado reconhece que o Fetix não participa da negociação, contratação, execução ou garantia de serviços.
9.4. Em caso de ordem judicial ou solicitação de autoridades competentes, o Fetix poderá fornecer dados de cadastro e acesso, em conformidade com a legislação.

X. CONTEÚDOS PROIBIDOS

É vedada a publicação de conteúdos relacionados a:

  • menores de idade;

  • exploração sexual ou tráfico de pessoas;

  • zoofilia, necrofilia ou práticas ilegais;

  • drogas, armas ou entorpecentes;

  • discurso de ódio, racismo, preconceito ou incitação à violência;

  • violação de direitos autorais ou de imagem.

O Fetix poderá remover imediatamente qualquer conteúdo suspeito e colaborar com autoridades competentes.

XI. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

11.1. O Fetix trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
11.2. O usuário poderá solicitar a qualquer tempo:

  • acesso às suas informações;

  • correção de dados;

  • exclusão definitiva de cadastro;

  • limitação ou revogação do consentimento.
    11.3. Solicitações deverão ser feitas pelo e-mail: [email protected].

XII. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A utilização da plataforma implica plena aceitação destes Termos.
12.2. A tolerância a descumprimentos não implicará renúncia de direitos.
12.3. Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, sendo a versão atualizada publicada no site.
12.4. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro.